Doutrina sobre este ato normativo. Lei geral de proteção de dados pessoais. Ver todos os artigos. Pesquisar e consultar jurisprudência sobre art. 1348 do código civil. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais de forma. De acordo com o artigo 1348, inciso do vii do código civil, o síndico legal e responsável pelo condomínio tem a obrigação de prestar contas à assembleia anualmente, ou sempre que. Este código entrará em vigor um ano após a sua publicação, ficando revogada a lei 3. 071, de 01/01/1916, que institui o código civil e a parte primeira do. O artigo 1348 do código civil define as atribuições e limitações desse cargo, visando garantir a ordem e a harmonia entre os condôminos. De acordo com o artigo.

Sentença de extinção da execução. Declaração exarada pelo síndico, com poderes de representação da massa condominial, indicando a inexistência de dívida. Artigo 1348 da lei nº 10. 406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. De acordo com o artigo 1348, inciso viii do código civil, a prestação de contas do síndico para a assembleia deve ser feita uma vez por ano, ou sempre que for exigida. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição. O artigo 22 da lei 4591/64 e o artigo 1348 do novo código civil tratam dos direitos e das obrigações do síndico. Uma lista longa de atribuições para quem administra condomínio. Representar ativa e passivamente o condomínio. 1348 do código civil, compete ao síndico representar ativa e passivamente o condomínio,.

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1348 do código civil em todos os documentos. Mais de 10. 000 resultados. Artigo 1348 da lei nº 10. 406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Aprenda tudo sobre o artigo 1348 do código civil, sobre os deveres do síndico.

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos ...

Confira na íntegra artigo que trata sobre condomínios. Por mariana ribeiro desimone. As atribuições legais do síndico estão no artigo 1348 do código civil. § 2o o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia,.

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