Webvocê quer saber o que diz o inciso viii do artigo 1348 da lei nº 10. 406 de 10 de janeiro de 2002, que trata das atribuições do síndico do condomínio? Então acesse o jusbrasil, o. Webpesquisar e consultar jurisprudência sobre art. 1348 do código civil. Acesse o jusbrasil e tenha acesso a notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito. Webo artigo 1. 830 do código civil estabelece as condições para que o cônjuge sobrevivente tenha direito à herança do outro cônjuge. Para que isso ocorra, é. Webestá entrando na reta final o trabalho da comissão de 38 juristas que, a pedido do senado, está elaborando um anteprojeto para a atualização do código civil. Webaprenda tudo sobre o artigo 1348 do código civil, sobre os deveres do síndico. Confira na íntegra artigo que trata sobre condomínios.

As bicicletas estão guardadas no bicicletário do condomínio, que é uma área comum de uso coletivo, conforme o artigo 1. 331, § 2°, do código civil. Webo artigo 1. 078 do código civil determina que deverá ser realizada uma assembleia, ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do. Webo artigo 1348 do código civil brasileiro estabelece as atribuições do síndico, que é o responsável pela administração do condomínio edilício. Webde acordo com o artigo 1348, inciso viii do código civil, a prestação de contas do síndico para a assembleia deve ser feita uma vez por ano, ou sempre que for exigida. No que toca à incapacidade, o art. 657 , parágrafo único , iii , do cpc/2015 e o art. 981 do código civil brasileiro define a sociedade como sendo uma organização que nasce da reunião de pessoas que celebram contratos onde se. Webegundo o artigo 4º do código de ética do psicopedagogo estarão em condições de exercício da psicopedagogia exceto: Portadores de certificados de curso. Institui o código civil.

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A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante. 966 do código civil, cuja atividade seja admitida no simples nacional (regime tributário diferenciado,. Webcuidado com a onda de desinformação em torno da reforma do código civil. 17 de março de 2024. Webpergunta as causas terminativas da sociedade conjugal de acordo com o art.

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.348. Compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos ...

1. 571 do código civil são, exceto: A morte de um dos cônjuges. As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por. Webartigo 1348 compete ao síndico: Webo código civil não definiu diretamente o que vem a ser empresa, mas estabeleceu o conceito de empresário em seu art. 966, conforme já mencionado. Websobre a responsabilidade cível do síndico. O síndico sendo aquele que tem o dever de zelar pelo patrimônio de terceiro, possui inúmeras atribuições, disciplinadas no art. Webdecreto nº 11. 948, de 12 de março de 2024. Altera o decreto nº 8. 726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a lei nº 13. 019, de 31 de julho de 2014, para.

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