393 do código civil. Logo em seguida, o artigo 393 do mesmo capítulo do código traz a seguinte disposição: O devedor não responde pelos prejuízos. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O artigo 393 do código civil estabelece que se pode considerar caso fortuito ou força maior uma ocorrência de efeitos inevitáveis. O artigo 393 está inserido no capítulo xv do código civil, que trata do adimplemento e extinção das obrigações. Ele apresenta duas situações distintas em. Institui o código civil. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Não se pode transferir o usufruto por alienação; Dentre os poderes das partes na constituição do. 4º as pessoas jurídicas de direito privado referidas nos incisos i a iii do art. 44 do código civil deverão observar as restrições à realização de reuniões e assembleias. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O código civil dedicou o artigo 393 à regulação do impacto de fatos jurídicos stricto sensu, como pandemias, nas obrigações em geral. Esse dispositivo legal, ao afastar a. 393 do código civil, embora não estabeleça o conceito de caso fortuito ou força maior, dispõe que: “ o devedor não responde pelos prejuízos. 393 do código civil diz que o devedor somente responde pelos prejuízos advindos de caso fortuito ou força maior se tiver assumido expressamente esse compromisso.

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O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. 10. 406, de 10. 01. 2002 / fabrício zamprogna matiello. Capítulo i — da personalidade e da capacidade — arts. Todos querem apertar o botão vermelho do art.

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