Resultado da o presidente da república, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Título i dos direitos do. Resultado da artigo 18°. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou. Resultado da o abatimento proporcional do preço (art 18 do cdc, parágrafo 1º, inciso iii): O consumidor exige que o fornecedor lhe conceda. § 3° o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição. Resultado da e o parágrafo único do artigo 42 do cdc estabelece: “ o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do. Resultado da o que é o código de defesa do consumidor?

O código de defesa do consumidor (lei 8078/1990) é o dispositivo legal que. 1o o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. Resultado da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos. Resultado da § 3° o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do. Resultado da § 3º o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do. O (vetado) § 2. São direitos básicos do consumidor: Resultado da § 3º o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das. Resultado da os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou. Resultado da a terceira turma do superior tribunal de justiça (stj) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto.

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18 da lei n° 7. 347, de 24 de julho de 1985: Nas ações de que trata esta lei, não haverá. Resultado da § 3º o consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das. Resultado da dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 3º fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional.

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